DOAÇÃO EM VIDA
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O que é Patrimônio em Vida?
Patrimônio em vida é a expressão popular usada para se referir à prática de uma pessoa transferir seus bens (como imóveis, dinheiro ou outros ativos) ainda em vida, geralmente para herdeiros ou pessoas de confiança. O termo mais técnico e correto é Doação em Vida. Contrate um profissional qualificado para a execução dos serviços.
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Procedimento para fazer a Doação de Patrimônio em Vida:
1. Decisão do Doador:
O proprietário dos bens decide voluntariamente doar parte ou todo o seu patrimônio.
2. Escolha dos Bens:
Definir quais bens serão doados (imóveis, contas bancárias, veículos, etc).
3. Escritura Pública de Doação:
O documento oficial da doação é feito em cartório. Para imóveis, é necessário lavrar uma escritura pública de doação.
4. Cláusulas Importantes (opcional):
O doador pode incluir cláusulas como:
Usufruto vitalício: o doador continua usando o bem até sua morte.
Impenhorabilidade: o bem não pode ser penhorado por dívidas do donatário
.
Inalienabilidade: o donatário não pode vender o bem.
Incomunicabilidade: o bem não se comunica com o patrimônio do cônjuge do donatário.
5. Registro em Cartório:
Para imóveis, a doação só tem efeito legal após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
6. Pagamento de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação):
É obrigatório pagar este imposto estadual, cujo percentual varia conforme o estado.
Finalidade da Doação de Patrimônio em Vida:
Planejamento sucessório:
Evitar conflitos entre herdeiros no futuro.
Beneficiar alguém em vida:
Garantir que o beneficiário possa usar o bem imediatamente.
Reduzir custos com inventário:
Bens já doados não entram no inventário futuro.
Controle sobre a partilha:
O doador pode distribuir os bens conforme sua vontade, de forma mais detalhada.
Proteção patrimonial:
Evitar disputas judiciais longas e garantir segurança jurídica.
